19 Dez 2009 - por PreSalt.com - Fonte: Agência Petrobras & Agência Brasil
Os recursos são adicionais ao orçamento de R$ 4,8 bilhões do FMM para 2010 e resultam da Medida Provisória 472, de 15 de dezembro deste ano, que, nos capítulos 35 a 37, autoriza a União a conceder aporte financeiro ao FMM até o limite de R$ 15 bilhões.
Essa foi a 16ª reunião ordinária do Conselho do FMM. A última foi realizada no dia 9 de outubro de 2008. Do total de 164 projetos apreciados pelo conselho, três casos estão sub judice, informou Passos. “Temos clareza que o grau de interesse demonstrado está associado às condições que o país vive e com um peso muito importante nas demandas que decorrem das atividades relacionadas à área de petróleo”, disse. A perspectiva, assinalou, é de crescimento da demanda nos próximos anos.
Somente para a área de apoio marítimo serão financiados projetos no montante de R$ 5,2 bilhões. Para transporte de cargas da Petrobras Transporte (Transpetro), subsidiária da área de logística da Petrobras, os financiamentos aprovados atingem R$ 3,02 bilhões. Outros R$ 4,3 bilhões serão aplicados na produção industrial.
Nessa área, Passos destacou a prioridade estabelecida pelo FMM para a instalação de dois estaleiros de grande porte na Bahia (estaleiros da Bahia e Paraguaçu) e em Alagoas (Estaleiro Eisa), além da ampliação de capacidade de mais quatro estaleiros de menor porte - dois no Rio Grande do Sul, um no Ceará e um na Bahia.
O presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), Hugo Figueiredo, destacou que essa foi a maior reunião em termos de significado e valores da história do FMM. Ele enfatizou que os navios que apresentarem maior percentual de conteúdo nacional terão condições financeiras mais atrativas do que aqueles que tenham mais itens importados. “É uma forma de induzir ao aumento do conteúdo nacional”, avaliou.
Na área de apoio marítimo, Figueiredo revelou ter sido dada prioridade à construção de 19 navios mercantes para a iniciativa privada, dentro do projeto de afretamento de embarcações lançado pela Petrobras para armadores privados em contratos de longo prazo.
Passos destacou que o financiamento adicional do FMM à indústria naval brasileira beneficia a cadeia complementar de navipeças e pode significar para o país ganhos em termos de competitividade e eficiência. “Quando falo de competitividade, um volume de encomendas dessa magnitude abre para o país a possibilidade de pensar o atendimento da demanda interna e também se qualificar para ser um player na produção de alguns tipos de barcos que o país pode, seguramente, se habilitar e se colocar no plano internacional.”
O secretário do Ministério dos Transportes admitiu que os recursos do FMM são insuficientes para atender à demanda de construção de embarcações no país. Daí o aporte de até R$ 15 bilhões concedido pelo Tesouro Nacional. A arrecadação do Adicional ao Frete de Renovação da Marinha Mercante somou, em 2009, R$ 1,5 bilhão, mostrando queda de 20% em relação ao ano passado. O orçamento do FMM este ano alcançou R$ 2,9 bilhões.
Notícia Original - Fundo aprova financiamento para 10 navios do Promef II
O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou hoje o financiamento para os 10 primeiros navios da segunda fase do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef). Terá apoio do fundo a construção de sete petroleiros no Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e de três navios para transporte de bunker (combustível marítimo) no Estaleiro Superpesa.
O investimento previsto nestes contratos é de R$ 3 bilhões. Na fase de construção, o FMM cobre 82% do investimento. O restante dos recursos é desembolsado pelo estaleiro (8%) e pela Transpetro (10%). Após a entrega do navio, a parcela financiada sobe para 90%.
Para o presidente da Transpetro (subsidiaria integral da Petrobras), Sergio Machado, a aprovação do financiamento do fundo para os navios do Promef II demonstra o compromisso do Governo Federal com o programa e com a reconstrução da indústria naval brasileira. “O fundo tem garantido apoio a todos os projetos aprovados pelo seu Conselho Diretor. Temos crédito suficiente e demanda de longo prazo. 2009 foi um ano exitoso para a indústria naval, e as perspectivas que se abrem para 2010, com o lançamento dos seis primeiros navios do Promef, são ainda mais animadoras”, avalia.
Diferentemente dos petroleiros da primeira fase do Promef, estes sete navios encomendados ao Atlântico Sul serão de posicionamento dinâmico (com capacidade para manter suas posições nas condições de vento e mar previstas para as operações). É a primeira vez que esse modelo de embarcação será fabricado no Brasil.
A operação dos navios aliviadores terá importância crucial com o desenvolvimento da produção de óleo e gás na área do pré-sal. Esse tipo de navio transporta petróleo das áreas produtoras no mar (off-shore) para os terminais da Transpetro.
Na reunião de hoje, o CDFMM também aprovou um financiamento de R$ 400 milhões para as obras no Estaleiro Atlântico Sul, que está sendo concluído em Pernambuco. O EAS possui a maior carteira de encomendas do Promef. Ao todo, 22 navios do programa serão construídos no estaleiro, o maior do Hemisfério Sul.
O Promef - que revitalizou a indústria naval brasileira – já está gerando 15 mil empregos diretos no País. Este número chegará a 40 mil. O programa, lançado em 2004, prevê a construção de 49 navios (26 na primeira fase e 23 na segunda), agregando quatro milhões de toneladas de porte bruto em transporte marítimo. Já foram licitadas 33 embarcações, cujos contratos somam US$ 3,9 bilhões.
A escala gerada pelas encomendas do programa da Transpetro mudou a face da indústria naval brasileira. O Brasil já tem a quinta maior carteira mundial de encomendas de petroleiros e há projetos de instalação de novos estaleiros em vários pontos do país. Além disso, o Promef está dinamizando a indústria de navipeças e atraindo investidores para a construção de estaleiros de reparos navais.
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